Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.

No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Manter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.

#Questão 246381 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.

A concessão patrocinada e a concessão administrativa são institutos aplicáveis aos serviços públicos de radiodifusão de imagens.

#Questão 246382 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.

Os serviços de radiodifusão sonora são espécie de serviço público não privativo, podendo ser desenvolvidos pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.

#Questão 246383 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.

Os serviços públicos gerais e compulsórios podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa.

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