Questões sobre Regime jurídico administrativo

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Listagem de Questões sobre Regime jurídico administrativo

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.


Em razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades têm o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.


A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.

#Questão 908067 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue.


A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.

#Questão 908123 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Quadrix, 2023, CRT-ES, Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

#Questão 908125 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Quadrix, 2023, CRT-ES, Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais

Em relação à Administração Pública, julgue o item.


De acordo com o princípio da publicidade, é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. 

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