Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 504600 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Analista de Recursos Humanos

#Questão 504602 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Analista de Recursos Humanos

#Questão 504707 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 1

De acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.

A)

Está correta essa assertiva.

B)

Está incorreta a assertiva, porque só se aplica o prazo da lei penal, desde que essa seja superior a cinco anos.

C)

Está incorreta a assertiva, porque se aplica o prazo da lei penal, sem a ressalva de ser ele inferior a cinco anos.

D)

Está incorreta a assertiva, porque não se aplicam os prazos da lei penal, por serem independentes as instâncias.

E)

Está incorreta a assertiva, porque, sendo a prescrição de ordem pública, aplica-se a que primeiro ocorrer.

#Questão 504745 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Walter exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de

A)

cassação de função e suspensão.

B)

multa e repreensão grave.

C)

suspensão e demissão.

D)

exoneração e multa.

E)

demissão e repreensão grave.

#Questão 504769 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

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