Questão Q504745
2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)
Direito Administrativo Regime Disciplinar
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

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Walter exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de

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