Questões sobre Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

A interposição de recurso administrativo depende, necessariamente, da prestação de caução.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

 A decisão de recursos administrativos prescinde de motivação expressa.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

A probidade constitui um dever fundamental do servidor público.