Questões sobre Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

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Listagem de Questões sobre Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


A sindicância é um processo administrativo de natureza essencialmente litigiosa.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório. 

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade administrativa é imprescritível.

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