1241 Q498668
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Administração Pública, a que o legislador constituinte de 1988 dedicou todo um Capítulo, ao tratar da organização do Estado, para submetê-la à observância necessária dos princípios fundamentais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade

1242 Q244730
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerca do princípio da razoabilidade:
1243 Q244728
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que contém uma afirmação incorreta:
1244 Q244725
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A alteração unilateral de contrato administrativo pela Administração Pública consubstancia expressão prática da aplicação de que princípio?
1245 Q244688
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A vedação à Administração Pública de, por meio de mero ato administrativo, conceder direitos, criar obrigações ou impor proibições, vincula-se ao princípio da

1246 Q244681
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O ato de remoção de servidor público, de ofício, como forma de punição do mesmo, confronta o seguinte princípio da Administração Pública:
1247 Q244666
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O regime jurídico-administrativo abrange diversos princípios. Entre os princípios abaixo, assinale aquele que se vincula à limitação da discricionariedade administrativa.

1248 Q244536
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A vedação da aplicação retroativa da nova interpretação da norma administrativa ampara-se no princípio da

1249 Q244478
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Ao tomar ciência de suposta irregularidade perpetrada pela prefeitura da cidade de Campo Verde, Aristóteles Neto peticionou perante àquela municipalidade, objetivando ter acesso aos documentos que comprovariam referida irregularidade. Ocorre que, por ordem expressa do Prefeito, teve seu pleito indeferido. Em virtude da negativa, o executivo municipal desrespeitou o princípio da

1250 Q244412
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A exigência de que as atividades realizadas pela Administração Pública sejam ininterruptas, para não prejudicar o atendimento do interesse da coletividade, é consubstanciada no