Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica ac...

#Questão 244730 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerca do princípio da razoabilidade:

A) É conceito que está implícito na Constituição Federal;

B) Pode ser considerado em relação à lei, hipótese em que está intimamente relacionado com os princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo e pode ser tomado em relação aos atos da Administração, quando se confunde com o princípio da proporcionalidade;

C) princípio da razoabilidade pode ser encontrado no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que, ao exigir licitação para as compras, alienações, obras e serviços somente admite exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;

D) Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa para a Administração Pública deixar de cumprir preceito legal;

E) Serve de limite à discricionariedade do administrador público.

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