1261 Q230656
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
São princípios da Administração Pública
1262 Q230636
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em razão do princípio da legalidade, a Administração
1263 Q230634
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quando a Administração revoga os atos inconvenientes ou inoportunos e anula os atos inválidos que haja praticado, ampara-se no princípio da
1264 Q230612
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em razão do princípio da legalidade, a Administração
1265 Q230610
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quando a Administração revoga os atos inconvenientes ou inoportunos e anula os atos inválidos que haja praticado, ampara-se no princípio da
1266 Q230531
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
1267 Q230355
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios administrativos.
1268 Q230351
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Considere as afirmações abaixo:

I. Legalidade estrita não se confunde com a moralidade e a honestidade, porque diz respeito ao cumprimento da lei.

II. Legalidade em sentido amplo (o direito) abrange a moralidade, a probidade e todos os demais princípios e valores consagrados pelo ordenamento jurídico.

III. Como princípios, os da moralidade e probidade se confundem.

IV. Como infração, a improbidade é mais ampla do que a imoralidade, porque a lesão ao princípio da moralidade constitui uma das hipóteses de atos de improbidade definidos em lei.

V. No sentido restrito, a legalidade exige obediência à lei, enquanto a moralidade exige basicamente honestidade, observância das regras de boa administração, atendimento ao interesse público, boa-fé, lea...

1269 Q229013
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Administração Pública é encarregada de gerir os bens e interesses públicos. Não lhe é possível dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão tem o objetivo de satisfazer o bem comum. Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento impessoal, igualitário ou isonômico que deve o Poder Público dispensar a todos os administrados. Dos princípios da igualdade e da impessoalidade decorrem os seguintes institutos:
1270 Q228227
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Administração Pública de todos os níveis federais está sujeita a uma série de princípios, sendo correto afirmar que