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Questões sobre Parte Geral

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Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 620095 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para fins do disposto nesta Lei, é CORRETO afirmar que poderá ser concedido remoção ao servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes situações:

A) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, somente.

B) Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

C) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

D) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

E) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, somente.

#Questão 620096 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, CREFITO 1ª Região/PE, Assistente Administrativo

Paulinho, desde que entrou em exercício, há três anos, é responsável pela logística das correspondências. Todos os dias, assim que chega à repartição, passa em todos os departamentos, percorrendo os cinco andares do edifício, para recolher e entregar as correspondências. Nos finais de semana, ele aproveita para pedalar com os amigos e, com eles, chega a percorrer 50km. Certo dia foi atropelado por um motorista alcoolizado e por causa desse grave acidente, perdeu os movimentos parciais da perna direita. O acidente motivou a readaptação do servidor.

Quanto à readaptação do servidor, é correto afirmar que:

A) readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido apenas em sua capacidade física, dispensada inspeção médica.

B) a readaptação será efetivada em qualquer cargo disponível, respeitada apenas a equivalência de vencimentos.

C) a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será aposentado.

D) readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

E) a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitados a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor ficará afastado até a ocorrência de vaga.

#Questão 620101 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

A Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a

A) investidura em cargo público ocorre com a nomeação.

B) ascensão é forma de provimento de cargo público.

C) posse ocorrerá nos casos de nomeação, promoção e reintegração.

D) recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E) reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

#Questão 620098 - Direito Administrativo, Parte Geral, IFCE / CEFET CE, 2017, IFCE/CE, Assistente Administrativo

Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações.

I. O servidor indiciado em processo administrativo terá o prazo de 5 dias, para apresentar defesa escrita.

II. Após o recebimento do relatório conclusivo, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de 5 dias.

III. A apuração da acumulação ilícita de cargos públicos ocorrerá por intermédio de processo administrativo de rito sumário.

IV. A comissão constituída para a apuração da acumulação ilegal de cargos deve ser composta por 3 servidores estáveis.

Estão corretas:

A) I, II, III e IV.

B) apenas II e III.

C) apenas I e IV.

D) apenas II, III e IV.

E) apenas I, II e III.

#Questão 620102 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no 8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição

A) seria admissível ainda que Joana não fosse detentora de cargo efetivo, mas sim de cargo em comissão, dada a paridade aplicável às modalidades de cargos.

B) não exige a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C) exige apreciação do órgão central do SIPEC, que será prévia à redistribuição ou posterior, dependendo da urgência.

D) deverá ocorrer obrigatoriamente para outro órgão do Poder Judiciário.

E) dar-se-á no interesse da Administração ou do servidor, conforme os demais requisitos aplicáveis ao caso concreto.

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