Questão Q620098
2017 Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE) Instituto Federal do Ceará - CE (IFCE/CE)
Prova: Concurso Instituto Federal do Cear? - CE (IFCE/CE) 2017 - Assistente Administrativo - Instituto Federal do Cear? (IFCE / CEFET CE) do ano 2017 Instituto Federal do Ceará - CE (IFCE/CE) 2017

Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públic...

Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações.

I. O servidor indiciado em processo administrativo terá o prazo de 5 dias, para apresentar defesa escrita.

II. Após o recebimento do relatório conclusivo, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de 5 dias.

III. A apuração da acumulação ilícita de cargos públicos ocorrerá por intermédio de processo administrativo de rito sumário.

IV. A comissão constituída para a apuração da acumulação ilegal de cargos deve ser composta por 3 servidores estáveis.

Estão corretas:

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