Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

#Questão 736513 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.

A) Órgãos autônomos localizam-se na cúpula da administração pública, em grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes, e são subordinados diretamente à chefia destes.

B) Órgãos autônomos são aqueles diretamente previstos no texto constitucional, são órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional – sujeitam-se tão somente aos controles, constitucionalmente previstos.

C) Órgãos autônomos são aqueles que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.

D) Órgãos autônomos são todos os órgãos que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.

E) Órgãos autônomos também denominados pluripessoais são caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros.

#Questão 736514 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Marque a alternativa que não apresenta uma característica dos agentes políticos.

A) Competências derivadas diretamente da própria constituição.

B) São requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional.

C) Não sujeição às mesmas normas funcionais aplicáveis aos demais servidores públicos.

D) A investidura em seus cargos ocorre, em regra, por meio de eleição, nomeação ou designação.

E) Ausência de subordinação hierárquica e outras autoridades, com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do poder executivo.

#Questão 737406 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 737411 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 737407 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

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