A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Acerca de tais normas, julgue os itens subseqüentes.

No caso de concorrências internacionais, mesmo que não esteja explícito em edital, são aceitas ofertas de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

Considere a APA uma autarquia hipotética do estado do Pará. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A APA decidiu adquirir um imóvel para servir-lhe como sede. Nessa situação, independentemente do valor do imóvel, não seria lícito realizar concorrência na modalidade tomada de preços.

Considere a APA uma autarquia hipotética do estado do Pará. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A APA pretende construir uma nova sede e, para isso, deseja selecionar um projeto arquitetônico que alie beleza à funcionalidade. Nessa situação, seria lícito promover a seleção do projeto mediante licitação na modalidade concurso.

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item que se segue.

Nessa situação, se a autoridade decidisse revogar a tomada de preços, as partes na licitação não teriam direito de impugnar administrativamente o ato revogatório, por tratarse de ato plenamente discricionário.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações realizadas na modalidade convite, não é requisito de validade do processo licitatório a publicação do edital em diário oficial ou em jornal de grande circulação.

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

 Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, seria lícito que a referida autoridade revogasse o edital de tomada de preços e desse início a uma nova licitação, na modalidade de concorrência.

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

 Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, se a autoridade decidisse revogar a tomada de preços, as partes na licitação não teriam direito de impugnar administrativamente o ato revogatório, por tratarse de ato plenamente discricionário.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após iniciado um procedimento licitatório na modalidade convite, a autoridade competente para a aprovação do procedimento percebeu que o baixo valor do contrato a ser celebrado tornaria dispensável a realização do procedimento licitatório.

Nessa situação, a referida autoridade não poderia anular a licitação.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações realizadas na modalidade convite, não é requisito de validade do processo licitatório a publicação do edital em diário oficial ou em jornal de grande circulação.

A Papelaria S.A., após ter sido selecionada por meio licitação na modalidade convite, celebrou com a APA, autarquia do estado do Pará, um contrato para o fornecimento de papel, durante um ano, mediante remuneração de R$ 100.000,00 por mês.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, considerando que é de R$ 650.000,00 o limite máximo para a realização de tomadas de preço relativamente à aquisição de bens móveis, foi ilegal o processo licitatório que selecionou a Papelaria S.A. para celebrar o referido contrato.