O art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, foi regulamentado pela Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. O art. 22 do referido mandamento legal define que são modalidade de licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Em relação as definições destas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA:
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Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes. Concurso é a modalidade de licitação indicada para a escolha de trabalho técnico ou científico, mediante a instituição aos vencedores de prêmios em dinheiro, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de trinta dias.
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A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os próximos itens. Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.
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No que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer por motivo de nulidade procedimental.
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Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem. O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for entidade controlada indiretamente pela União.
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Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. A empreitada por preço global está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado.
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Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
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Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações. As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
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Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.
