Questões sobre Modalidades

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A Lei n. 8666/93 organiza as modalidades de licitação, para obras de engenharia, com base no preço do contrato, desta forma, a ordem correta, iniciando-se do menor preço para o maior é:

A Lei No 8.666 no seu escopo prescreve:

1) A Concorrência Pública é a única modalidade de licitação entre interessados convidados por Carta Convite e com qualificação técnica e financeira.

2) As licitações serão efetuadas onde se situar a repartição interessada, mas podem ser realizadas em outros locais, desde que se tenha um motivo de interesse público, devidamente justificado.

3) A Carta Convite é a modalidade de licitação enviada aos interessados no objeto da licitação, mas que não precisam estar cadastrados na repartição.

Quantas dessas prescrições estão corretas?

Com relação ao conceito das diversas modalidades de licitação, na forma como fixado pela Lei n. 8666/93, é correto afirmar.

A Autarquia INNN, vinculada ao Ministério do Interior, com sede em Brasília, pretende reformar sua sede. Para tanto, dá início a procedimento licitatório, através da contratação de projeto básico, onde se sagra vencedora a empresa JJJJ Engenharia Ltda., tendo a mesma entregue, com atraso de 90 dias, o projeto, que veio inicialmente a ser recusado, por não congruente com o Edital e as especificações no contrato, o que gerou o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Finalmente, o projeto básico vem a ser entregue e aceito. Posteriormente, vem a ser contratado o projeto executivo, que vem a ser executado pela empresa YUYUU Ltda., tendo esta executado o contrato na forma como estipulado. Ultrapassadas estas etapas, dá-se início à concorrência, sob a modalidade de menor preço, relativa à reforma da sede, sendo que a proposta foi a apresentada pela empresa JJJJ Engenharia Ltda.. Em face dos fatos narrados, é correto afirmar que a empresa JJJJ Engenharia Ltda

A “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, classifica-se como:

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