Questões sobre Licitações Públicas

#Questão 500121 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

#Questão 500125 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2009, TRT 15ª, Técnico Judiciário

A respeito do pregão presencial (Lei nº 10.520/02), é INCORRETO afirmar que

A)

é permitida a garantia de proposta.

B)

o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não for fixado no edital.

C)

quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras cominações legais e contratuais.

D)

as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão.

E)

o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não a mantiver, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras sanções legais e contratuais.

#Questão 242604 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Convite é uma modalidade de procedimento licitatório efetuada mediante convocação específica a pessoas determinadas, cuja idoneidade e habilitação é presumida, e que, em função da estreiteza do prazo de chamamento, exige um mínimo de publicidade, sem que isso prejudique o princípio da isonomia e a possibilidade de participação de outras partes interessadas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 242606 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

#Questão 242610 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

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