Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

 Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço ou menor preço.

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Configuram hipótese de contratação direta por dispensa de licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. 

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

O licitante vencedor deve ser convocado a assinar o termo de contrato no prazo e nas condições fixadas pelo edital; caso tal convocação ocorra após o transcurso do prazo de validade da proposta, o licitante vencedor fica desobrigado de assumir o compromisso, não incidindo sobre ele qualquer penalidade.