Questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

admite a posse precária bastando a urgência justificada.

é irrenunciável e não admite a desistência pelo expropriante.

indireta é de iniciativa das empresas paraestatais.

não é cabível quanto aos bens dos Estados e Municípios.

admite a retrocessão, que é um direito de natureza real.

o não uso por cinco anos contínuos é causa de sua extinção.

o dono do prédio serviente não pode embaraçar de modo algum o uso legítimo da servidão.

pode-se dizer que ela é convencional ou legal, mas não pode ser objeto de usucapião.

as obras necessárias à sua conservação são sempre da responsabilidade do dono do prédio serviente.

pode-se dizer que ela é essencialmente divisível, seja em relação ao prédio serviente, seja em relação ao dominante.

É um ato legal da Administração.

É uma mera declaração de vontade da Administração.

É a desapropriação praticada pelo particular.

É a desapropriação precedida de indenização em valor incompatível com o do bem expropriado.

É um ato ilícito da Administração.

dá um destino múltiplo ao bem desapropriado

altera o ato expropriatório

não dá ao bem a finalidade para que foi desapropriado

realiza desapropriação por zonas

não obtém autorização para imissão provisória na posse