Questões sobre Geral

Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Como decorrência da hierarquia existente no âmbito da administração pública, o órgão superior detém o poder de avocar atribuições de competência exclusiva de órgão a ele subordinado.

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. Administração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentralizada.

No que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem. A administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades administrativas, distinguindo-se de seu sentido objetivo, que se relaciona ao exercício da própria atividade administrativa.

Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue os seguintes itens. O direito administrativo e os ramos do direito privado podem apresentar soluções diversas para situações aparentemente semelhantes.

Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue os seguintes itens. Em sentido subjetivo, a administração pública compreende órgãos e agentes públicos e pessoas jurídicas públicas e privadas encarregadas de exercer a função administrativa da atividade estatal.