Questões sobre Direitos e Vantagens

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Listagem de Questões sobre Direitos e Vantagens

À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.

A política nacional de capacitação dos servidores públicos federais prevê o afastamento de servidores para cursarem mestrado e(ou) doutorado, desde que a freqüência a esses cursos inviabilize o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor.

#Questão 506686 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em Ciência Júnior I (Código E30)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão do seu cargo, Juliana viaja mensalmente para Brasília – DF, para participar de reuniões no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Nessa situação, as diárias recebidas por ela devem integrar a base de cálculo da sua gratificação natalina.

Luís José, servidor público federal, recebeu as diárias a que tinha direito; entretanto, por motivo de saúde, não se afastou da sede. Nesse caso, Luís José deverá restituir as diárias recebidas

O servidor público federal tem direito a ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por

NÃO se concederá ao servidor licença, entre outras,

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