Questões sobre Direitos e Vantagens

Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.

Seria vedado ao poder público conceder a Mariana outra progressão funcional no decorrer de 2004.

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

Se Rodrigo precisar acompanhar seu filho ao exterior durante seis meses, para fim de tratamento médico, ele terá direito a licença remunerada durante todo o tempo em que permanecer afastado do serviço, desde que a necessidade do referido tratamento seja comprovada por junta médica oficial.

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

Quando completar cinco anos de efetivo exercício, Rodrigo terá direito a licença para capacitação profissional.

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Considere que tenha sido concedido a Alessandra adicional de periculosidade, cumulativamente ao adicional de insalubridade que ela já recebia antes. Três anos depois, a autoridade competente percebeu que era ilegal a acumulação desses adicionais e anulou o ato que lhe concedeu o segundo adicional. Nessa situação, a anulação do ato concessório de adicional de periculosidade é inválida, pois já havia ocorrido prescrição administrativa do direito de impugnar esse ato.

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, Carlos tem direito a receber ajuda de custo.