Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 980726 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar diretoria em empresa pública federal. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais, referido servidor

A) poderá solicitar afastamento do cargo que ocupa e, caso opte pela remuneração de origem, a empresa cessionária deverá ressarcir o órgão de origem pelo ônus com a remuneração como condição para cessão.

B) será colocado em disponibilidade remunerada para o exercício da nova função, a pedido do próprio servidor ou da empresa, vedada a opção pela remuneração do órgão do qual venha a se afastar.

C) poderá ser removido, a pedido da cessionária ou de ofício, desde que haja interesse público na nova lotação, mantido o ônus da remuneração com o órgão de origem durante o período de afastamento.

D) não poderá ser cedido ou disponibilizado à empresa, dada a diferença de regime jurídico em relação à entidade de origem, podendo, contudo, solicitar licença temporária para assumir o novo vínculo.

E) está impedido de assumir a referida função enquanto mantiver vínculo ativo com a origem, salvo em se tratando das hipóteses de acumulação autorizadas pela Constituição Federal, descabendo afastamento do cargo de origem.

#Questão 980761 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 19ª Região (AL), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

Considerando que Gabriela, Pedro e Francisco são servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:
I. Gabriela promoveu manifestação de apreço no recinto da repartição em que trabalha.
II. Pedro retirou, embora com a anuência prévia da autoridade competente, documento da repartição onde trabalha.
III. Francisco ausentou-se do serviço, durante o expediente, mediante prévia autorização de sua chefia imediata.
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990) proíbe a conduta APENAS de

A) Gabriela e Pedro.

B) Pedro e Francisco.

C) Gabriela.

D) Francisco.

E) Pedro.

#Questão 980762 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 19ª Região (AL), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,

A) o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade os receberá de forma cumulativa.

B) as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os efeitos.

C) a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a um mês.

D) o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 dias.

E) o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

#Questão 980763 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 19ª Região (AL), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

Débora, servidora pública federal, atuava como enfermeira na rede pública, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de problemas de saúde em sua coluna e joelhos que a incapacitavam para o trabalho. Tempos depois, Débora se submeteu a uma nova perícia, na qual a junta médica oficial constatou que ela “no momento não é portadora de limitação funcional”, “apresentando excelente saúde física e mental” e, ainda, “que está apta ao exercício de sua profissão”. Nesse caso, poderá ocorrer a

A) readaptação da servidora.

B) reversão da aposentadoria.

C) promoção na carreira.

D) reintegração ao serviço.

E) recondução ao cargo.

#Questão 983833 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBADE, 2022, CRC-RO, Contador

Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com os requisitos básicos para investidura em cargo público.

A) Gozo dos direitos políticos.

B) Até 25% das vagas reservadas aos portadores de deficiência.

C) Aptidão física e mental.

D) Quitação com as obrigações militares.

E) Quitação com as obrigações eleitorais.

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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