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Questões de Direito Administrativo do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1117422 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAFIPA, 2025, Câmara de Guarapuava - PR, Advogado

Com base no disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as fases de um processo licitatório na sequência adequada.

I - fase preparatória; II - habilitação; III - divulgação do edital de licitação; IV - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - julgamento; VI - recursal; VII - homologação.

I - habilitação; II - divulgação do edital de licitação; III - fase preparatória; IV - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - julgamento; VI - recursa!; VII - homologação.

I - divulgação do edital de licitação; II - fase preparatória; III - habilitação; IV - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - julgamento; VI - recursa!; VII - homologação.

I - fase preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursa!; VII - homologação.

#Questão 1117423 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAFIPA, 2025, Câmara de Guarapuava - PR, Advogado

No tocante ao processo licitatório, conforme o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Em nenhuma hipótese pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.

Não é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (!CP-Brasil), no processo licitatório.

Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

#Questão 1117424 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAFIPA, 2025, Câmara de Guarapuava - PR, Advogado

Sobre os princípios administrativos expressos na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

O princípio da eficiência está expresso na Lei nº 14. 133/2021.

O princípio da segregação de funções não é um princípio expresso na Lei nº 14. 133/2021.

O princípio do julgamento subjetivo não é um princípio expresso na Lei nº 14. 133/2021.

O princípio da economicidade é um princípio expresso na Lei nº 14. 133/2021.

#Questão 1117437 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Auditor-Fiscal do Município

Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos para o tratamento de uma doença rara, além de contratar serviços emergenciais para a recuperação de uma ponte danificada por fortes chuvas. Durante a análise das condições de contratação, verificou-se que ambos os processos foram conduzidos como dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A aquisição de medicamentos por dispensa de licitação é válida, mesmo sem comprovação da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, pois a emergência da situação prevalece.

A dispensa de licitação para contratação emergencial só é permitida nos casos em que se comprove a urgência do atendimento para evitar prejuízo ou comprometimento à continuidade dos serviços públicos.

A contratação de profissionais técnicos de notória especialização para elaboração de pareceres sobre as obras da ponte pode ser realizada por inexigibilidade de licitação, pois se trata de serviço técnico especializado.

A contratação emergencial de serviços para a recuperação da ponte é válida como dispensa de licitação, desde que limitada à parcela de obras que possa ser concluída em até um ano e que o contrato não seja prorrogado.

A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras, conforme definidos pelo Ministério da Saúde, pode ser realizada por dispensa de licitação, desde que os valores sejam compatíveis com os praticados no mercado.

#Questão 1117438 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Auditor-Fiscal do Município

A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de uma escola. O processo de planejamento e execução da licitação incluem algumas práticas e documentos. Sobre este aspecto, analise as afirmativas abaixo sobre os conceitos relacionados à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)O estudo técnico preliminar é opcional em contratações de grande vulto, podendo ser substituído diretamente pelo termo de referência.
(__)O termo de referência é utilizado para definir o objeto e os critérios de seleção, sendo necessário para a contratação de bens e serviços.
(__)A matriz de riscos é uma cláusula contratual que distribui responsabilidades entre as partes, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
(__)A modalidade pregão não pode ser utilizada para contratações relacionadas a obras e serviços de engenharia, mesmo que sejam de pequena complexidade.
(__)O projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra e é elaborado com base nos estudos técnicos preliminares.

F, V, V, F, V.

F, F, V, F, V.

V, V, V, F, V.

F, V, F, V, F.

V, F, V, V, F.

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