Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1117853 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Técnico de Recursos Humanos

A previdência social pública envolve recolhimentos periódicos, visando cobrir riscos como doença, maternidade e aposentadoria. Assinale a alternativa que demonstra um pilar fundamental dessa estrutura:

A)

Eliminação completa de qualquer prazo de carência, concedendo benefícios imediatos a todos os segurados.

B)

Aplicação de alíquotas invariáveis, independentemente de faixas salariais ou capacidade contributiva.

C)

Destinação de recursos previdenciários a investimentos desvinculados dos segurados, destituídos de retorno em benefícios.

D)

Amparo coletivo a trabalhadores que cumprem requisitos de contribuição e idade, garantindo cobertura em situações de vulnerabilidade.

#Questão 1117854 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Técnico de Recursos Humanos

Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alternativa que descreve um caso de extinção do vínculo estatutário:

A)

Término de contrato temporário antes do prazo previsto, pois abrange o mesmo estatuto aplicável ao cargo efetivo.

B)

Aposentadoria decretada pelo órgão previdenciário competente, mediante comprovação de requisitos contributivos ou etários.

C)

Recondução imediata a outro cargo distinto, desprovido de formalização de processo, pois há similaridade de atribuições.

D)

Renúncia tácita ao cargo, presumindo desistência do vínculo, ainda que inexista manifestação expressa do servidor.

#Questão 1117856 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Técnico de Recursos Humanos

A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:

A)

O servidor formaliza compromisso oficial mediante ato expresso, assumindo obrigações e direitos previstos no estatuto.

B)

A administração transfere o servidor diretamente para o exercício, desprovido de ato oficial de compromisso, pois a nomeação já habilita a atividade laboral.

C)

O servidor inicia o exercício de modo extraoficial, aguardando fases adicionais de homologação junto ao setor de pessoal.

D)

A posse limita as atribuições ao período probatório, destinando o exercício definitivo a outro momento posterior.

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