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Questões de Direito Administrativo do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2023

#Questão 907706 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

Os contratos administrativos podem sofrer acréscimo e supressão

A) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento),

B) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 30% (trinta por cento).

C) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento),

D) sobre o valor inicial do contrato sem atualização, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).

E) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).

#Questão 907707 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

Em se tratando de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto é recebido

A) definitivamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, que é o prazo de observação, ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

B) provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

C) provisoriamente, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

D) definitivamente, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado, que é o prazo de observação, ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

E) definitivamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e, provisoriamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art. 69 da LLC.

#Questão 907708 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

Subordinam-se ao regime da lei de licitações, Lei Federal n.º 8.666/1993, os órgãos da Administração

A) direta, fundos especiais, fundações públicas, empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B) direta, fundos especiais, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal.

C) direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D) direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios.

E) direta, fundos especiais, autarquias, empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 907709 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, CIGA-SC, Assistente Administrativo

Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA acerca das modalidades de licitação.

A) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

B) Melhor técnica, melhor preço e técnica e preço são modalidades de licitação.

C) Deve adotar-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

D) É vedada a criação de outras modalidades de licitação.

E) O leilão não exige registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

#Questão 907710 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2023, CIGA-SC, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a margem de preferência estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 no que tange os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

A) Até 20%.

B) Mínimo de 20%.

C) Até 10%.

D) Mínimo de 10% e máximo de 25%.

E) Máximo de 5%.

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