Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737186 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

A criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressa

A) organização administrativa sob a forma de desconcentração, tendo em vista que outra pessoa jurídica, ainda que com personalidade jurídica de direito público, desempenhará as atividades típicas da Administração pública.

B) a possibilidade de incidência do regime jurídico de direito público para as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração pública, com exceção da incidência de normas e princípios aplicáveis à Administração central, como a obrigatoriedade de submissão a concurso público para contratação de servidores, porque não serão submetidos a regime estatutário.

C) a transferência de competências para pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, autônomas e desprovidas de relação hierárquica ou de tutela com o ente que as instituiu.

D) organização administrativa do ente público estruturada de forma desconcentrada, abrangendo delegação de competências para órgãos administrativos e pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria.

E) forma descentralizada de organização administrativa, na qual pessoas jurídicas são instituídas para integrar a Administração indireta do ente federado e desempenhar as atribuições especificadas nos atos institutivos, originalmente de atribuição da Administração central.

#Questão 737187 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

#Questão 737188 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

Uma entidade privada celebra um contrato administrativo com o Governo de Pernambuco para a administração de um serviço público no Estado. No entanto, em função do atraso na desapropriação da área que será utilizada para o serviço, a entidade fica impedida de iniciar suas atividades, prejudicando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Diante da situação exposta, é correto afirmar que ocorreu

A) um fato do príncipe, evento que não alterou o contrato.

B) um caso fortuito, evento que ensejou a encampação do serviço

C) um fato da administração, evento que ensejou a revisão contratual.

D) uma flutuação do mercado, evento que garantiu a caducidade do acordo

E) uma interferência imprevista, evento que impediu a continuidade da execução contratual.

#Questão 737189 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

#Questão 737190 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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