Questões de Direito Administrativo do ano 2014

#Questão 501957 - Direito Administrativo, Contratos, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão Pública

Análise as afirmações relativas a Gestão de Contratos no âmbito público.

I. A duração dos contratos regidos pela Lei 8.666/93 ficarão adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

II. A critério da autoridade competente em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

III. A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente para impedir os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Estão corretas:

A) Somente as alternativas I e II estão corretas.

B) Somente a alternativa II está correta.

C) Somente as alternativas I e III estão corretas.

D) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 501959 - Direito Administrativo, Modalidades, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão Pública

São modalidades de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Definimos concorrência como:

A) A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

C) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

D) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

#Questão 501961 - Direito Administrativo, Parte Geral, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão Pública

#Questão 501977 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 501979 - Direito Administrativo, Contratos, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Questões de Direito Administrativo do ano 2014

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