Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.

O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado nulo.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Em processo administrativo disciplinar, a remoção de ofício de um servidor pode ser utilizada como forma de punição.

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