Questões de Direito Administrativo do ano 2010

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

A legislação de regência admite que a administração pública inclua no objeto da licitação o fornecimento de materiais e serviços sem a previsão de quantidades.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de as obras, os serviços ou as compras efetuados pela administração pública serem parcelados, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto da licitação.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

É inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a administração pública criados para esse fim específico.

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas aplicáveis aos contratos no âmbito da administração pública.

Se o convocado não assinar o termo de contrato, a administração pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para esse fim, no prazo e nas condições por eles apresentadas nas respectivas propostas.

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas aplicáveis aos contratos no âmbito da administração pública.

O regime de execução ou a forma de fornecimento constitui cláusula necessária em todo contrato firmado pela administração pública.