Questões de Direito Administrativo do ano 2010

A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.

O município que deseje celebrar contrato para realização da festa de aniversário da cidade deverá licitar, entre possíveis interessados, a promoção do evento, inclusive para contratar profissional ligado ao setor artístico.

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Para obras e serviços contratados por consórcios públicos, dobram-se os percentuais estabelecidos como limites para a dispensa de licitação.

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Ocorre inexigibilidade de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A contratação de publicitário de renome para realizar serviço de propaganda institucional para uma prefeitura municipal configura situação de inexigibilidade de licitação.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Declarado o vencedor do pregão, poderá qualquer licitante manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer do resultado. Caso não se manifeste imediatamente, ocorrerá a decadência do direito de recurso.