Questões de Direito Administrativo do ano 2008

#Questão 237837 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Dentre as entidades da Administração Pública Indireta, para cuja criação é suficiente mera autorização legal, NÃO se incluem as

A)

empresas públicas.

B)

autarquias.

C)

sociedades de economia mista.

D)

fundações públicas.

E)

fundações privadas.

#Questão 237839 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:

A)

As sociedades de economia mista federais não foram contempladas com o foro processual da Justiça Federal.

B)

As empresas públicas podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito.

C)

O capital das sociedades de economia mista é constituído por capital público e privado.

D)

No capital das empresas públicas pode ser admitida a participação de entidades da administração indireta.

E)

As sociedades de economia mista não podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima.

#Questão 237841 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas.

II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.

III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.

IV. O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III e IV.

B) II e IV.

C) II, III e IV.

D) I e II.

E) I, II e III.

#Questão 237883 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Quanto a Administração Pública é INCORRETO afirmar que

A)

independe de lei a criação de autarquia ou de autorização a instituição de fundação.

B)

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

C)

a investidura em cargo ou emprego público, em regra, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D)

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

E)

os atos de improbidade administrativa importarão, dentre outras conseqüências, na perda da função pública.

#Questão 237910 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

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