Questões de Direito Administrativo do ano 2008

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A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de

A ação disciplinar quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, prescreverá em

Quanto a prescrição das ações disciplinares, considere:

I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime.

III. A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.

IV. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Estão corretas APENAS:

É considerada inassiduidade habitual, sem causa justificada, a falta ao serviço por

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na

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