Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

A modificação unilateral dos contratos administrativos é prerrogativa exclusiva da administração pública.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Em virtude do regime jurídico dos contratos administrativos, a administração pública somente tem o poder de aplicar sanções ao contratado, se estas forem motivadas pela inexecução total do contrato.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser julgada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Em ordem crescente de limites para a contratação, o convite, a tomada de preços e a concorrência são modalidades de licitação.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Nos termos da legislação específica, a licitação é dispensável ao ser contratado serviço de fornecimento de energia elétrica junto a concessionário.