Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 505995 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é

A)

correta.

B)

errada, pois nomeação não é uma forma de provimento, mas um tipo específico de investidura.

C)

errada, pois o provimento de cargos comissionados é tipicamente feito mediante nomeação.

D)

errada, pois a investidura em qualquer cargo público depende de prévia aprovação em concurso.

#Questão 505997 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta

A)

Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.

B)

Arnaldo deve ser exonerado de ofício.

C)

A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.

D)

A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.

#Questão 505999 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.

C)

incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.

D)

incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.

#Questão 506013 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei n^o 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:

1. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.

2. A exoneração em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

3. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá exoneração de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 506015 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei n^o 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

A) a quitação com as obrigações eleitorais, bem como a idade mínima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.

B) as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

C) a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público.

D) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.

E) a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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