Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Pedro, policial em exercício em fórum de cidade do interior de estado da Federação, cumprindo ordens emanadas do tribunal de justiça, editadas com a finalidade de garantir a segurança nas instalações do Poder Judiciário, executou a revista de um cidadão que pretendia adentrar o recinto de sala de audiência. Para tal, apalpou-lhe a cintura de forma a detectar a presença de arma.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relacionados ao poder de polícia administrativo.

Com referência aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes. A administração pública, no exercício do poder de polícia, pode agir em caráter tanto preventivo quanto repressivo.

Com relação aos poderes da administração, julgue os itens seguintes. Com base no poder hierárquico, ministro de Estado pode rever decisão proferida por presidente de autarquia.

Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos. O poder regulamentar é a única maneira pela qual se exerce a função normativa do Poder Executivo.

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. A atuação de particulares em colaboração com o poder público pode ocorrer até independentemente de remuneração, bem como em situações nas quais a remuneração não é paga pelo ente público, mas por pessoas jurídicas de direito privado.