Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 505863 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Técnico Administrativo

#Questão 505865 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Técnico Administrativo

#Questão 505909 - Direito Administrativo, Parte Geral, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Isto posto, assinale a alternativa onde constam formas de vacância vigentes no ordenamento jurídico.

A)

Exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

B)

Promoção, ascensão, aposentadoria e falecimento.

C)

Transferência, exoneração, promoção e falecimento.

D) Ascensão, transferência, demissão e falecimento.

E)

Transferência, ascensão, aposentadoria e falecimento.

#Questão 505911 - Direito Administrativo, Parte Geral, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função. Tal provimento pode ser originário ou derivado. Dentro destas premissas é correto afirmar que:

A)

a atual Constituição Federal exige concurso público apenas para a investidura em função de confiança.

B)

a atual Constituição Federal exige concurso público apenas para a primeira investidura em cargo público, admitindo ascensão funcional para progressões dentro do mesmo quadro de pessoal.

C)

são admissíveis como forma de provimento em cargo público os institutos da readmissão, da transposição e da reversão.

D)

o provimento em comissão é o que se faz mediante nomeação para cargo público, dependendo de aprovação em concurso público. Após aprovação no estágio probatório em cargo de comissão o servidor terá assegurado o seu provimento vitalício.

E)

o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o instituto da transferência antes considerado como forma de provimento em cargo público.

#Questão 505959 - Direito Administrativo, Parte Geral, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

Lúcia Valle Figueiredo, ao abordar o tema 'Cargos efetivos', ressalta que "efetivo é qualidade inerente ao cargo. Este supõe a necessidade de permanência de seu titular". Considerando esta premissa é correto afirmar que:

A)

a estabilidade no cargo efetivo se adquire no momento da nomeação.

B)

a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 3 (três) anos.

C)

a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 2 (dois) anos.

D)

adquirindo estabilidade no cargo, seu ocupante não poderá ser demitido do serviço público.

E)

o período de estágio probatório a que estará submetido o servidor, a partir de sua nomeação, dependerá de decisão interna do órgão público contratante.

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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