Questões de Direito Administrativo do ano 2004

o servidor, sendo nomeado, não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabeleciso.

o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo trinta dias, contados da data da posse.

o servidor deixar de atender, a juízo da autoridade competente, as condições pra entrar em exercício.

decorrer da impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.

ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.

a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.

ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.

abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.

reversão de licença

suspensão de 30 dias

cassação de aposentadoria

cassação de disponibilidade

destituição de cargo em comissão

45 anos

48 anos

53 anos

55 anos

60 anos