Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2004

       Uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos normais de aplicação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O servidor, mesmo estando em alcance, pode responder por esse adiantamento.

       Uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos normais de aplicação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A legislação admite a possibilidade de que o servidor receba um segundo adiantamento.

       Uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos normais de aplicação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Tendo em vista que a despesa não se subordina ao processo normal de aplicação, o empenho deverá ser realizado quando o servidor prestar contas do adiantamento recebido.

Aceitar emprego, comissão, ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrentes das atribuições do agente público durante a atividade, segundo a Lei no 8.429/92, punível com as penas da lei, constituem improbidade administrativa que

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