Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 238212 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O que conceitualmente caracteriza uma autarquia é

A)

ser um serviço público autônomo, com personalidade jurídica própria e de direito público interno

B)

ser um patrimônio personalizado, a serviço da Administração Pública

C)

ser um serviço autônomo, integrante da Administração Pública Direta

D)

integrar a Administração Pública, mas com personalidade jurídica de direito privado

E)

ter autonomia administrativa e financeira, mas sem personalidade jurídica própria

#Questão 238226 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à organização administrativa, não é correto afirmar:

A)

A autonomia gerencial de órgão despersonalizado pode ser ampliada mediante contrato de gestão.

B) Somente lei específica pode criar autarquia.

C)

As organizações sociais gozam de personalidade jurídica de direito privado.

D)

A área de atuação da fundação deve ser objeto de lei complementar.

E)

A participação da sociedade de economia mista em empresa privada prescinde de autorização legislativa.

#Questão 238243 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O teto remuneratório previsto na Constituição Federal, correspondente ao subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, não alcança:

A)

o vencimento de servidor público de fundação pública estadual.

B)

o provento de aposentadoria de membro do Ministério Público de um Estado federado.

C)

o subsídio de Vereador de Câmara Municipal.

D)

o salário de empregado de empresa pública federal.

E)

a pensão devida à viúva dependente de Delegado de Polícia Federal falecido.

#Questão 238601 - Direito Administrativo, Estado, governo e administração pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a função administrativa é correto assinalar:

A) Caracteriza-se por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas para a satisfação dos interesses públicos. É imparcial, concreta e subordinada.

B) Existe exclusivamente no seio do Poder Executivo, único apto a editar atos administrativos.

C) O administrador público, no exercício da função administrativa, só deve atuar quando provocado, na medida em que não dispõe da iniciativa para dar à lei contornos concretos.

D) Tem como pressuposto a satisfação do bem comum. Além de ser exercida pelo Poder Executivo, também está presente em atos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, podendo, ainda, materializar-se por meio de atos praticados por terceiros autorizados a agir em nome do Estado, como ocorre com os concessionários e permissionários de serviços públicos.

E) Na sua abrangência não se incluem as atividades de fomento.

#Questão 238658 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade civil:

A)

subjetiva e fundada na imperícia.

B)

subjetiva e fundada no risco integral.

C)

subjetiva e fundada no dolo.

D)

objetiva e fundada na culpa.

E)

objetiva e fundada no risco administrativo.

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