Questões de Direito Administrativo

#Questão 508476 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13o salário, pela Lei 8.112/90, é denominada de

A) adicional.

B) abono.

C) auxílio.

D) gratificação.

E) indenização.

#Questão 508478 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá

A) ser transferido para outra carreira.

B) ser demitido puramente.

C) ser demitido com a nota de “a bem do serviço público”.

D) ser exonerado de ofício.

E) sofrer pena de advertência ou de suspensão.

#Questão 508480 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A reinvestidura do servidor no cargo de técnico-administrativo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada de

A) readaptação.

B) recondução.

C) reintegração.

D) reversão.

E) readmissão.

#Questão 508482 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento

A) do exercício do cargo pode se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar.

B) do exercício do cargo pode se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.

C) do servidor tem por objetivo evitar que venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler e-mail institucionais de assuntos de vida íntima.

D) do servidor deve ser determinado pelo Presidente da Comissão do Inquérito Disciplinar.

E) do servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta dias.

#Questão 508484 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA

A)

A Constituição Federal atribui estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B)

A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou decisão judicial sujeita ao duplo grau de jurisdição.

C)

O servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada a ampla defesa, porque a Constituição Federal prevê que a perda do cargo público depende de decisão judicial transitada em julgado.

D)

A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

E)

Para os servidos públicos nomeados para cargos comissionados o período de estágio probatório é de 3 (três) anos.

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