Questões de Direito Administrativo

#Questão 502533 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:

A) Concorrência, Melhor Técnica, Menor Preço e Tomada de Preço.

B) Tomada de Preço, Maior Lance ou Oferta, Melhor Técnica e Convite.

C) Concurso, Leilão, Convite e Tomada de Preço.

D) Leilão, Melhor Técnica, Menor Preço e Concorrência.

E) Tomada de Preço, Convite, Leilão e Melhor Técnica.

#Questão 502535 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.

A) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

C) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

D) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

E) Quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

#Questão 502595 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São cláusulas exorbitantes, previstas nos contratos administrativos que caracterizam a supremacia do interesse público sobre o privado, as da alternativa:

A) A rescisão e a alteração consensual do contrato pelas partes, a fiscalização e a aplicação de sanções pela Administração Pública.

B) A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido, a rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública.

C) A rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública, bem como o poder de ocupação provisória de bens, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

D) A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido e a fiscalização e aplicação de sanções pela Administração Pública.

#Questão 502597 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 502599 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.

A) Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.

B) Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.

C) Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

D) É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.

E) Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.

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