Questões de Direito Administrativo

#Questão 500475 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

É inexigível a licitação:

A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

D) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

E) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

#Questão 500550 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

#Questão 500568 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Sabendo que a imprensa noticiou recentemente a calamidade causada pelas fortes chuvas na cidade histórica de Goiás, esse fato, por si só, não torna dispensável a exigência de licitação para a realização de obras e serviços de recuperação de bens culturais afetados pela enchente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 501433 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Administrativo (Pleno)

#Questão 501435 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Administrativo (Pleno)

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