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#Questão 500475 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

É inexigível a licitação:

A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

D) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

E) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

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