Questões de Criminologia da CESPE / CEBRASPE

Uma das grandes contribuições da Escola Clássica para o ordenamento penal brasileiro diz respeito ao princípio

A polícia militar de determinado estado institui um programa educacional de prevenção e resistência às drogas, o que ensejou o atendimento de aproximadamente dois mil estudantes do ensino médio.
Nessa situação hipotética, considerando-se os modelos de prevenção do delito pelo Estado, trata-se de

Assinale a opção que indica escola criminológica que utilizou, entre outros, fundamentos da teoria do contratualismo.

Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-cirurgião renomado, o qual teria manipulado o órgão genital dela enquanto ela ainda se encontrava sob efeito de anestésico após ter realizado mamoplastia. Diante da gravidade da denúncia, o policial verificou se havia anotações criminais contra o noticiado e não localizou nenhum registro de ocorrência nesse sentido. Então, indagou à noticiante se ela tinha certeza do que estava afirmando, pois se tratava de uma acusação muito séria e ela poderia ter-se confundido em função do efeito anestésico. Desconfortável com a indagação feita, a noticiante pediu que fosse chamada uma policial do sexo feminino para atendê-la. Assim feito, Maria narrou o fato vivenciado à policial, a qual, por sua vez, considerou conveniente chamar a autoridade policial para avaliar se o fato deveria ser efetivamente registrado, diante de quem, mais uma vez, a noticiante relatou o abuso sofrido.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de direito penal e os estudos críticos criminológicos.

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por