Questão Q980308
2022 CESPE / CEBRASPE PC-PB
Criminologia Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil • PC-PB

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por 

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