Questões de Contabilidade Pública da UPE / UPENET / IAUPE

O crédito especial aberto em determinado exercício financeiro pode ser prorrogado para o exercício financeiro seguinte, desde que o ato de autorização tenha sido promulgado nos seis últimos meses do exercício findo.

O crédito suplementar, necessariamente aberto através de lei, tem por finalidade o reforço de despesas já previstas no orçamento.

A finalidade do crédito especial, que carece de autorização legislativa, é atender a despesas não previstas no orçamento.

O crédito suplementar requer autorização legislativa e tem por finalidade o reforço de despesa já prevista no orçamento.

O crédito extraordinário tem por finalidade atender a despesas imprevistas e urgentes, tais como greves, guerras e calamidades públicas.

Destaque é a movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos diferentes.

Segundo o Art.165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária anual deverá conter o plano plurianual de investimentos, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

O princípio orçamentário da Unidade determina que só deve existir um único orçamento para o exercício financeiro.

Provisão é a transferência de créditos entre unidades gestoras pertencentes a um mesmo órgão.

O princípio orçamentário da Especificação tem como objetivo facilitar a análise do orçamento através dos usuários.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital.

Receitas Imobiliárias, Contribuições, Outras Receitas de Capital.

Receitas de Serviços Industriais, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Contribuições de Melhoria.

Participações e Dividendos, Receitas de Valores Mobiliários, Transferências de Capital.

Multas, Receitas Imobiliárias, Operações de Crédito.