Questões de Contabilidade Pública da NUCEPE

São consideradas receitas por mutação patrimonial:

A fase da receita que corresponde aos estudos de estimativas efetuadas pelos órgãos fazendários, baseados no comportamento histórico, na sazonalidade anual dentro de um determinado período de tempo, considerando ainda a expectativa inflacionária, mudanças na legislação tributária e outros fatores que possam interferir na produtividade de cada fonte de receita, é representada por:

A receita de concessões e permissões, quando cobrada pelo setor público, deverá ser classificada como:

Quando os restos a pagar forem reprocessados, deverão ser classificados como:

Durante o exercício financeiro, alguns contribuintes podem efetuar o pagamento de tributos ou outras receitas com o valor superior ao efetivamente devido à Fazenda Pública ou, ainda, sem que existissem débitos tributários ou de outra natureza contra eles. Ao se aperceberem do erro cometido e solicitarem a devolução das importâncias pagas indevidamente, e caso a sua devolução ocorra no mesmo exercício da arrecadação da receita, a entidade deve proceder a um lançamento de: