Questões de Contabilidade Pública da FUNDATEC

Para fins do controle da execução do orçamento público, é utilizada a contabilidade, a chamada Contabilidade do Setor Público, mais especificamente as contas de natureza de informação orçamentária. Pela legislação vigente, essa contabilidade orçamentária, ou seja, a contabilidade voltada estritamente ao controle orçamentário, adota o regime de:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Por exemplo, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes:

Ao dispor sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem diversos conceitos úteis e necessários ao exercício da atividade contábil. Entre os conceitos normatizados, como se denomina o “recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados”? 

São diversos os atributos da informação de custos aplicável ao sistema público. Dentre esses atributos, existe um que garante que o sistema deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade. Assinale a alternativa que informa o atributo correto em relação à descrição mencionada.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade deve mensurar esses itens, escolhendo entre dois métodos. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. Pode ser utilizado o Modelo do Custo – no qual o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

II. Pode ser utilizado também o Modelo da Reavaliação – no qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes, devendo a política adotada ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados.

III. O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido.

Quais estão corretas?