Questões de Contabilidade Pública da FUNCAB

Os créditos adicionais só podem vigorar desde a sua abertura até o último dia do exercício financeiro que foram abertos.

São classificados em suplementares, especiais e ordinários.

Os créditos especiais só poderão ser abertos até o último trimestre do exercício.

Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

V– V– F

V– V– V

V– F – V

F – F – V

F – V– V

As variações patrimoniais decorrentes da execução do orçamento devem ser registradas por ocasião da execução do orçamento, enquanto as variações independentes do orçamento devem manter relação com os fatos modificativos do patrimônio.

Os registros das variações patrimoniais do setor público são reconhecidos em sua totalidade, de forma semelhante aos das empresas, ou seja, subsidiados, necessariamente, pela respectiva documentação formal, inclusive os fatos resultantes de determinações legais.

É necessário que as variações patrimoniais sejam reconhecida sem sua totalidade , independentemente do cumprimento das formalidades legais, não podendo restringir-se ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária e devendo registrar , tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.

As formalidades legais não geram lançamentos na contabilidade governamental, a qual deve ater-se aos registros do patrimônio e de suas variações.

As variações patrimoniais decorrentes da execução orçamentária devem ser reconhecidas em sua totalidade de tal maneira que se cumpram as formalidades legais, e as variações patrimoniais extraorçamentárias devem ser fidedigna sao movimento financeiro correspondente.

à extinção do crédito, ou seja, à totalidade de sua execução, independente do encerramento do exercício.

ao término do exercício em que foram autorizados, podendo ser reabertos no exercício seguinte com validade de 12 meses da aprovação inicial, nos limites de seus saldos.

ao prazo de 12 meses após sua aprovação.

ao prazo de quatro meses após sua aprovação, podendo ser reabertos até o término do exercício, nos limites de seus saldos.

ao término do exercício seguinte, caso tenham sido promulgados nos últimos 4 meses do ano e reabertos nos limites de seus saldos.

os recebimentos de depósito de cauções e garantias.

os pagamentos de Restos a Pagar.

as superveniências e insubsistências ativas e passivas.

as transferências de numerário entre contas.

a previsão orçamentária.