Questões de Contabilidade Pública da FGV

Ao final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 12 bilhões. A partir das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de despesa total com pessoal do tribunal de contas do referido ente:

Uma entidade pública, em atendimento aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no MCASP, precisa registrar contabilmente uma obrigação decorrente de uma provisão envolvendo uma grande população de itens com diversas probabilidades de resultado. Nesse cenário, a entidade deve:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República de 1988, e suas normas de elaboração e publicação são previstas na LRF. Ao elaborar o RREO, um ente público deve atentar que o relatório:

Dada a sua relevância no contexto de uma gestão fiscal responsável, a dívida pública é amplamente tratada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em atenção a esse normativo, um ente público que tenha dívida mobiliária ou contratual em um dado período deve incluir todas as despesas relativas à dívida pública e as receitas que as atenderão no(a):

De acordo com a natureza da informação e respectivas classes de contas definidas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as classes de contas conforme a natureza da informação e as detalha em grupos e seus desdobramentos. Ao adotar o PCASP, um ente público deve atentar que os grupos de contas representados por i. Transferências e Delegações Recebidas e ii. Execução da Dívida Ativa integram, respectivamente, as classes: